O decreto traz uma nova redação para o artigo sem mencionar a periodicidade para a homologação da agência.
O Diário Oficial da União (DOU) de hoje publica o Decreto 10.114/2019, que retira a periodicidade anual da homologação das bandeiras tarifárias feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O texto anterior definia que “as bandeiras tarifárias seriam homologadas “a cada ano civil” pela Aneel”. O decreto de hoje, porém, traz uma nova redação para o artigo sem mencionar periodicidade para a homologação da agência.
O Sistema de Bandeiras Tarifárias foi implantado em 2015 para indicar o valor real do custo da geração de energia no País. O sistema é formado por três cores – verde, amarela e vermelha – que indicam se haverá ou não acréscimo no valor da energia a ser cobrado na conta de luz do consumidor final em função das condições de geração de eletricidade.
Pelo sistema, a cor verde não tem cobrança de taxa extra, indicando condições favoráveis de geração de energia no País. Na bandeira amarela, com condições menos favoráveis, a taxa extra é de R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos.
A bandeira vermelha pode ser acionada em um dos dois patamares cobrados. No primeiro, o adicional é de R$ 4,00 a cada 100 kWh. No segundo patamar, a cobrança extra é de R$ 6,00 a cada 100 kWh.
Por: Estadão conteúdo
