Bolsa Família: Governo iniciou o repasse de R$ 2,6 bilhões para o benefício nesta semana. Mais de 13,8 milhões de famílias começam a receber o benefício do Bolsa Família referente ao mês de agosto nesta segunda-feira (19/ago). No total, mais de R$ 2,6 bilhões estão sendo transferidos para famílias pobres e extremamente pobres em todo o país – e segue até o próximo dia 30. O valor médio pago é de R$ 188,63.
Como em todos os meses, o repasse é realizado de acordo com o Número de Inscrição Social (NIS) impresso no cartão. Aqueles que terminam com final 1 podem sacar no primeiro dia do pagamento. Os com final 2, no segundo dia e assim por diante. Os recursos ficam disponíveis para saque por um período de três meses.
EM MILAGRES
Em Milagres-Ce, há 5.066 famílias beneficiárias do Bolsa Família. Essas famílias equivalem, aproximadamente, a 39,96% da população total do município, e inclui 3.787 famílias que, sem o programa, estariam em condição de extrema pobreza. No mês de julho de 2019 foram transferidos R$ 1.171.428,00 às famílias do Programa e o benefício médio repassado foi de R$ 231,23 por família. Conforme estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), fundação pública federal vinculada ao Ministério do Planejamento, a cada R$ 1,00 transferido às famílias do programa, o Produto Interno Bruto (PIB) municipal tem um acréscimo de R$ 1,78.
A cobertura do programa é de 121% em relação à estimativa de famílias pobres no município. Essa estimativa é calculada com base nos dados mais atuais do Censo Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A GESTÃO MUNICIPAL
O município já alcançou a meta de atendimento do programa. O foco da gestão municipal deve ser na manutenção da atualização cadastral dos beneficiários, para evitar que famílias que ainda precisam do benefício tenham o pagamento interrompido. A qualidade dos dados cadastrais aumenta a possibilidade de que todas as famílias pobres e extremamente pobres do Município sejam beneficiárias do Programa.
QUANTO JÁ FOI REPASSADO ESTE ANO
| Mês | Qtd famílias | Valor |
| julho de 2019 | 5.066 | R$ 1.171.428,00 |
| junho de 2019 | 5.140 | R$ 1.185.621,00 |
| maio de 2019 | 5.201 | R$ 1.199.336,00 |
| abril de 2019 | 5.139 | R$ 1.186.073,00 |
| março de 2019 | 5.134 | R$ 1.189.345,00 |
| fevereiro de 2019 | 5.068 | R$ 1.187.411,00 |
| janeiro de 2019 | 5.004 | R$ 1.156.394,00 |
Educação
No seu município, 3.844 crianças e adolescentes com perfil para acompanhamento das condicionalidades de educação precisavam ter a frequência escolar acompanhada no último bimestre. Dessas, foram acompanhadas 3.532, uma cobertura de acompanhamento de 91,88%. A média nacional é de 90,30% de acompanhamento na educação.
O município possui, portanto, um acompanhamento da frequência escolar razoável, mas ainda abaixo da média nacional.
Saúde
[ads1] Na área da Saúde, 8.506 beneficiários(as) foram acompanhados(as) no último semestre. Compõem o público para acompanhamento das condicionalidades de saúde as crianças menores de 7 anos e/ou mulheres gestantes. O município conseguiu acompanhar 7.023 beneficiários(as), o que corresponde a uma cobertura de acompanhamento de 82,57%. A média nacional de acompanhamento na saúde é de 75,55%.
Assim, o município possui um acompanhamento da agenda de saúde muito bom, acima da média nacional.
Atendimento/Acompanhamento pela Assistência Social
O município apresenta 48 família(s) em fase de suspensão no período acompanhado (março de 2019). Dessa(s), 3 família(s) apresenta(m) registro de Atendimento/Acompanhamento pela assistência social no Sistema de Condicionalidades do PBF (Sicon).
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
O Cadastro Único é a base de dados do Governo Federal onde estão registradas as informações socioeconômicas das famílias de baixa renda domiciliadas no território brasileiro, que são aquelas que possuem renda mensal de até ½ salário mínimo por pessoa.
O governo federal utiliza os dados do Cadastro Único para conceder benefícios e serviços de programas sociais, como: Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa Bolsa Família, entre outros. Os dados do Cadastro Único também podem ser utilizados para o mapeamento das vulnerabilidades locais, o planejamento das ações e a seleção de beneficiários dos programas sociais geridos pelo município.
O município já vem realizando as atividades de cadastramento e possui (junho de 2019):
- 7.649 famílias inseridas no Cadastro Único;
- 6.602 famílias com o cadastro atualizado nos últimos dois anos;
- 6.500 famílias com renda até ½ salário mínimo; e
- 5.707 famílias com renda até ½ salário mínimo com o cadastro atualizado.
A Taxa de Atualização Cadastral (TAC) do município é de 87,80%, enquanto que a média nacional encontra-se em 83,14%. A TAC é calculada dividindo o número de famílias cadastradas com renda mensal per capita de até ½ salário mínimo com cadastro atualizado pelo total de famílias cadastradas com renda mensal per capita de até ½ salário mínimo, multiplicado por cem.
Isso significa que o cadastro no seu município está bem focalizado e atualizado, ou seja, a maioria das famílias cadastradas pertence ao público alvo do Cadastro Único
Índice de Gestão Descentralizada
O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) para os municípios (IGD-M) mede mensalmente as Taxas de Atualização Cadastral e de Acompanhamento das Condicionalidades de Educação e Saúde. Com base neste índice, que varia de 0 (zero) a 1 (um), são calculados os repasses financeiros que o Ministério da Cidadania realiza aos municípios para ajudar na gestão do Cadastro Único e do Bolsa Família.
Os repasses desses recursos são realizados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) do seu município. O último repasse foi de R$ 16.129, com base no índice 0,88 do IGD-M referente ao mês de junho de 2019.
Se o IGD-M do município alcançasse o máximo, ou seja, fosse igual a 1 (um), o município receberia R$ 17.342,00 mensalmente.
Os valores financeiros calculados com base no IGD-M e repassados ao município no exercício corrente somam o montante de R$ 97.791,64. Em julho de 2019, havia em conta corrente do município (BL GBF FNAS) o total de R$ 53.184,27.
Saiba mais
Em linhas gerais, o município de Milagres está bem acompanhado em relação ao Bolsa Familia, tanto na cobertura do programa, tanto no sentido burocrático, quanto no sentido de acompanhamento das famílias.
O Programa Bolsa Família, previsto em lei (Lei Federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004), conta com três eixos principais. Além do Complemento da renda, o programa se baseia na Articulação com outras ações, ou seja, participar do Bolsa Família possibilita o acesso dos beneficiários a outras políticas públicas, como é o caso do Programa Criança Feliz e do Plano Progredir. O outro tripé do programa é o Acesso a direitos, que têm como objetivo reforçar o acesso à educação, à saúde e à assistência social. Esse eixo oferece condições para as futuras gerações quebrarem o ciclo da pobreza, graças a melhores oportunidades de inclusão social.
Pelo Portal OKariri, com os dados são do Aplicações MDS.
