A Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) do Ministério Público do Estado do Ceará recebe na segunda-feira (5), às 14 horas, os relatórios de prevenção a desmonte de prefeituras. De acordo com o G1 CE, as cidades foram selecionadas por equipes multidisciplinares de fiscalização especial de urgência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O objetivo é que os prefieto que não fizeram sucessão no poder municipal entreguem a prefeitura da cidade “sucateada” e com excesso de dívidas.A reunião será no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção, 1.100, no Bairro José Bonifácio, em Fortaleza.
Os ajustes da operação para evitar a sucateamento do patrimônio público serão tratados à medida que os demais relatórios forem entregues, a cada 15 dias. A comissão para atuar no combate às práticas de desmonte nas prefeituras municipais do MP conta com a participação dos promotores auxiliares da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap). A outra comissão é composta por representantes do TCM. As reuniões entre as comissões serão semanais, na PGJ.
Além disso, está sendo elaborada uma recomendação aos promotores de Justiça para intensificar as fiscalizações de desmonte e encaminhar as denúncias à Procap. Outra estratégia do MP é a operacionalização de um canal direto de denúncias pelo site www.mp.ce.gov.br, onde a população poderá repassar informações sobre a prática de desmontes nos municípios.
A atuação das comissões começa a partir do recebimento de denúncias dos promotores de Justiça e da população. Por meio de uma triagem, as comissões determinarão o envio imediato de equipes do TCM para dar suporte ao processo. Ao ser confirmada a situação de desmonte, poderá ser aberto uma ação de improbidade administrativa, um pedido de afastamento do gestor ou até um procedimento de natureza criminal.
