O Ministério da Saúde definiu os municípios e valores mensais máximos do incentivo financeiro, referente às Equipes da atenção básica e dos núcleos ampliados de saúde da família e atenção básica (NASF-AB), certificados no 3º ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).
O município de Milagres (CE) foi agraciado com o valor de R$ 111.785,22 (cento e onze mil setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos) referente às Equipes da atenção básica e dos núcleos ampliados de saúde da família e atenção básica (NASF-AB), sendo R$ 4.662,70 (quatro mil seiscentos e sessenta e sessenta e dois reais e setenta centavos) referente ao núcleo ampliado de saúde da família e atenção básica (NASF) e R$ 107.122,52 (cento e sete mil cento e vinte e dois reais e setenta centavos) referentes às Equipes da Atenção Básica (EAB).
[ads1] A Portaria Nº 874 de 10 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 20 de maio, define os municípios e valores de acordo com a classificação alcançada no processo de certificação, respeitadas as classificações de desempenho descritas na Seção II Capítulo I Título IV da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 (CLIQUE AQUI, para ver outros municípios).
Vale ressaltar que o valor poderá sofrer redução caso a equipe certificada seja descredenciada ou suspensa por não atender aos requisitos da Política Nacional de Atenção Básica. Os recursos orçamentários correrão de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Saúde.
Com Informações da: CNM
