O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) fará um cruzamento de dados para investigar todas as Retificações de Defesa (Retid) feitas pelo servidor “N”, citado ontem na reportagem do O POVO. Ele é acusado de integrar, há pelo menos cinco anos, um esquema dentro do órgão que cobra propina para zerar pontos na carteira de motorista.
A Retid é um recurso totalmente gratuito, não é cobrado pelo Detran-CE, mas vinha sendo utilizado pelo grupo para extorquir dinheiro de motoristas que acreditavam perder automaticamente a permissão de dirigir tão logo suas infrações de trânsito completassem o limite de 21 pontos.
O POVO filmou uma intermediária do grupo, Diana Meire Oliveira, que informada por um funcionário terceirizado (”P”) sobre motoristas que tinham pontuação acima do permitido, oferecia a fraude delivery, indo diretamente ao “cliente” pedir a propina. No vídeo, disponibilizado no portal O POVO Online, ela cobrou R$ 800 de um empresário e descreveu minúcias do esquema.
Campanha
O superintendente do Detran, Igor Ponte, admitiu que o órgão informa mal sobre o direito do usuário em relação ao Retid. “Faremos uma campanha para esclarecer o que é a Retid”, confirmou. Serão afixados cartazes nas unidades do Detran e será reforçada a orientação nos balcões. A Retificação de Defesa, segundo ele, é acessível a todos, um direito do motorista e, portanto, sem a necessidade de nenhum desembolso.
Pela Resolução 182 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o motorista que obtiver pontuação limite e apresentar sua justificativa pela Retid, após aberto o processo e com o devido julgamento do Detran, ainda poderá recorrer mais três vezes em novas instâncias até decisão final.
“A cassação da carteira não é automática. Pela situação (apresentada na reportagem), o grupo se aproveitava da falta de informação das pessoas. Aí tentava vender facilidade para algo que é garantido”, disse o superintendente.
Ontem, o Ministério Público Estadual (MPE) solicitou ao O POVO cópia da filmagem e da reportagem sobre o flagrante. O material foi protocolado e encaminhado aos promotores Agostinho Oliver e Nemias de Oliveira Lima, do Grupo de Apoio Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). “Vamos pedir à autoridade policial o procedimento legal para apurar os fatos”, explicou Agostinho Oliver.
Além dos possíveis crimes de corrupção passiva, quebra de sigilo funcional e crimes contra a administração pública, que são descritos no vídeo, o promotor quer saber se o esquema de fraude no Detran envolveria uma quarta pessoa. Aí também estaria configurado crime de formação de quadrilha. O servidor do Detran e o funcionário terceirizado foram afastados. A intermediária do grupo, Diana Oliveira, deverá ser convocada pelo Detran, MP e Polícia Civil para esclarecer o que detalha na filmagem.
O POVO opta por não divulgar o nome dos servidores do Detran-CE porque os dois ainda não foram indiciados em inquérito policial.
O Povo
