Foto: reprodução Expresso AM
Já está incluída na ordem deste dia de terça-feira (11), com regime de urgência, a votação de projetos do senador Randolfe Rodrigues(Rede-AP) e do deputado Ricardo Izar (PP-SP) que modificam a legislação brasileira, visando dar maior proteção e dignidade aos animais em suas interações com os seres humanos.
As duas propostas tramitam juntas. Em linhas gerais, o projeto de Randolfe determina uma multa,que pode chegar a mil salários mínimos, para estabelecimentos comerciais que de alguma forma maltratem ou abusem de animais (PLS 470/2018).
Nestes casos, os abusadores também podem pegar até 3 anos de cadeia, além de arcarem com uma multa a ser determinada em processo judicial.
[ada1] Já a proposta de Izar estabelece um regime jurídico especial aos animais, devendo com isso gozar e obter tutela jurisdicional em caso de violações de direitos.
Com esse mecanismo, o Ministério Público passará a poder abrir processos investigatórios para garantir a proteção dos direitos de animais (PLC 27/2018).
Fonte: Blog do Farias Júnior com dados do Diário do Nordeste.
