Publicada no Diário Oficial do Estado nessa quarta-feira, (16/mai), uma portaria define como revogado o Edital de N° 15/2018 do Programa Avance, que distribui bolsas a universitários cearenses. O comunicado também foi publicado no site oficial do programa.
Na semana passada, o Ministério Público (MP) recomendou a suspensão do programa por infringir Lei das Eleições, que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública durante anos eleitorais sem previsão na execução orçamentária do ano anterior.
O MP teria fixado um prazo de cinco dias úteis para o governador Camilo Santana, o secretário da Educação, Antônio Idilvan de Lima Alencar, e o presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), Tarcísio Haroldo Cavalcante Pequeno, se manifestarem quanto ao cumprimento espontâneo da recomendação.
Veja o comunicado oficial publicado na página do Programa Avance:
Com Informações: O POVO Online
