EDEMIAS MILAGRES-CE |O Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira, 09 de maio, a Portaria nº 1.208, de 3 de maio de 2018, autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
Os valores a serem transferidos para os Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios totalizam o montante de R$ 129.318.915,59. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas na Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.
O município de Milagres-CE, receberá 7.706,40 (sete mil setecentos e seis reais e quarenta centavos) Assistência Financeira Complementar (AFC) e, 6.286,89 (seis mil duzentos e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos) Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (este ultimo é repasado mensalmente).
Os recursos relativos ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho de que trata o documento tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de vigilância em saúde.
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Com informações: Aprece.
