A resolução, publicada no Diário Oficial da União, também garante que as etapas do exame tenham validade legal, incluindo desde o procedimento de coleta do material biológico até a inclusão na base de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) e a entrega do laudo do exame ao condutor. Todos os procedimentos são sigilosos. A determinação está baseada na lei 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista.
[ads1] As alterações têm como intuito aprimorar os procedimentos e garantir maior segurança dos resultados do exame. O teste é capaz de detectar o contato do condutor com substâncias psicoativas, por meio da análise de cabelo, pelo ou unha.
Prazos ampliados
Com a mudança, a validade do exame também aumenta para 90 dias (antes 60) e o credenciamento dos laboratórios aumentou de dois para quatro anos, podendo ser revogado a qualquer tempo.
Os laboratórios já credenciados pelo Denatran têm prazo de 90 dias para adotar as novas medidas. Para garantir que todas as regras estão sendo cumpridas, o Denatran, anualmente e a qualquer tempo, irá monitorar os laboratórios credenciados para verificar a manutenção dos requisitos e documentos pertinentes e necessários ao credenciamento.
Fonte: Diário do Nordeste
