Por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, o presidente interino, Michel Temer, não poderá disputar nenhuma eleição até 2024. De acordo com o Portal ODia, seu nome foi incluído no cadastro de inelegíveis no país, depois que ele foi condenado por doar na eleição de 2014 mais recursos do que o permitido por lei. Como punição, Temer recebeu uma multa de R$80.037,75 e tornou-se inelegível. Temer tem até o dia 19 de agosto para pagar a multa.
O presidente interino foi condenado pelo TRE-SP no dia 3 de maio. Ele foi punido por ter doado na última eleição mais do que 10% dos rendimentos declarados em seu Imposto de Renda, limite estabelecido por lei para pessoa física.
Em 2014, o peemedebista desembolsou R$ 100 mil para ajudar os deputados federais pelo Rio Grande do Sul, Alceu Moreira e Darcísio Perondi, que foram reeleitos. Segundo a Receita Federal, o máximo que Temer podia ter doado era R$ 84 mil. Como se tratou deu uma condenação em segundo grau, Temer caiu na Lei da Ficha Limpa e tornou-se inelegível por oito anos a partir da data da condenação. O caso está transitado em julgado.
