O departamento de Transito (DETRAN), realizou nesta quinta-feira (17/03) fiscalizações, captura e apreensão de animais entre o período das 7 às 13 horas.
Essa foi a 25ª “Operação Surpresa” e a equipe deslocou-se até a cidade de Porteira, percorrendo aproximadamente 200 km, passando por Barbalha, Missão Velha, Milagres, Brejo Santo, Porteiras e Jamacaru.
Nessa operação foram apreendidos 03 animais de grande e médio porte: um Muare (burro) em Porteiras; um Bovino apreendido em Milagres; e Um assinino (jumento), apreendido em Milagres.
Animal solto na pista é crime e quem responde é o proprietário do animal que pode ser enquadrado no artigo 132 do Código Civil que é expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.
O proprietário também pode ser enquadrado no artigo 31 do Código Penal, na Lei de Contravenções Penais, quando se fala em “deixar em liberdade, confiar a guarda a pessoa inexperiente ou não guardar com a devida cautela animal perigoso”. Isso significa que independentemente do animal, na pista ele demonstra esse perigo para terceiros e por isso o proprietário responde por crime.
