O relator das contas da presidenciais de 2014 apresentou seu parecer nesta terça-feira e aprovou as contas de Dilma Rousseff que geraram toda a polêmica sobre pedaladas fiscais e embasaram o pedido de impeachment da presidente. O senador Acir Gurgacz (PDT – RO) rejeitou, assim, a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), destacando que seguiu a Constituição e pensou nos futuros governantes.
Em seu relatório, Gurgacz argumenta que as chamadas pedaladas fiscais, apesar de estar em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não configura crime. ” Não não está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não é crime, porque não houve contratação de crédito pela União. O governo não é contratador de despesas”, disse.
Ele disse ainda que apesar de inadimplente, o ato governamental no caso das pedaladas está autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. ” Esses decretos assinados pela presidente ou pelo vice estão autorizados pela LDO ou pela LOA. Não há ilegalidade”.
Ressatando ainda o papel acessório do TCU, o senador afirmou que seu parecer leva em conta mais os futuros presidentes. O senador disse que é preciso ter cuidado para não se criar, ao se reprovar as contas, um precedente que possa causar um engessamento nas administrações públicas nos níveis federal, estadual e municipal. .
“Tenho boa relação com a presidente Dilma e com a oposição. Não fizemos o relatório pensando na presidente e sim no país. Além disso, a rejeição de contas causa inelegibilidade e não perda de mandato, segundo a própria OAB. E o TCU é um órgão assessor, quem vota é a Comissão Mista de Orçamento e o Congresso. A prerrogativa é do Congresso”.destacou.
As contas foram aprovadas com ressalvas : “Falta de aderência ao cenário econômico-fiscal com o que fato ocorria na economia; compromissos vencidos e não pagos; e restos a pagar em soma vultosa”.
A oposição reagiu e acusou o relator de fazer jogada. “É uma anistia pontual para a Dilma, é jogar com a Dilma. Uma página repugnante da nossa história”, reagiu o representante do PSDB na CMO, deputado Domingos Sávio (MG).
Capital Teresina.
