O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, ontem, que, apesar das mudanças na proposta original de reforma da previdência, feitas pelo relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), 70% do texto enviado pelo Governo Federal deverão ser mantidos. “Dissemos que as mudanças não poderiam comprometer uma percentagem muito grande do plano original, tinha que ser algo que ficasse com um decréscimo de 30%, isto é, uma reforma superior a 70% daquela que foi colocada no projeto original. Pelas nossas expectativas, isso deve ser aprovado”, destacou Meirelles, em São Paulo.
Entre as mudanças, que serão apresentadas no relatório a ser lido na manhã de hoje, por Maia, estão a redução de 49 para 40 anos do tempo de contribuição necessário para ter direito ao teto da aposentadoria e a diferenciação da idade mínima para que homens e mulheres possam ter direito a ingressar com o pedido de aposentadoria, que ficou em 65 e 62 anos, respectivamente. Segundo o ministro, caso 70% do texto do Governo não sejam mantidos pelo Congresso Nacional, serão propostas medidas complementares para alcançar o equilíbrio das contas da Previdência. “As medidas não estão na mesa, no momento, porque a reforma está andando segundo o planejado”.
Alterações
Meirelles negou que as mudanças no texto, até agora, representem derrotas para o Governo e ressaltou que as alterações fazem parte do processo de negociação com os parlamentares. “Não é uma questão de o Governo estar cedendo, não são atos do Executivo, é uma decisão, em última análise, do Legislativo”, lembrou. “Estamos levando as argumentações, mostrando que não poderia haver mudanças muito grandes, que prejudicassem o ajuste fiscal e o crescimento econômico. É um trabalho de diálogo e esclarecimento da realidade fiscal do País”, disse.
Mais cedo, o titular da Fazenda tomou café da manhã com deputados da base aliada para discutir a votação da reforma da previdência e se disse confiante na aprovação das mudanças. “Nós nos reunimos hoje (ontem) pela manhã com quase 300 deputados, isso nos dá ainda maior confiança de que a reforma deve, de fato, ser aprovada. Isso é muito importante porque é parte crucial do nosso processo de ajuste fiscal do Brasil”, salientou Henrique Meirelles.
Banco Central
Ainda ontem, o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, afirmou que a reforma da previdência será importante para conter a inflação e ajudar na queda dos juros, no Brasil. Segundo ele, as reformas estruturais em tramitação no Congresso são fundamentais para o bom desempenho da economia brasileira. “No Brasil, várias reformas e ajustes aumentaram a confiança e reduziram a percepção de risco. A continuidade nessa direção, em especial com a aprovação da reforma da previdência, será importante para a sustentabilidade da desinflação e da queda da taxa de juros estrutural da economia”, disse.
Segundo Goldfajn, a aprovação das reformas econômicas aumentará a flexibilidade para o BC reduzir ainda mais os juros, barateando o crédito e facilitando a retomada do crescimento. “A flexibilização da política monetária no Brasil deve contribuir para a retomada do crescimento, complementada por outros esforços do Governo. Quanto mais perseverarmos nas reformas e ajustes, mais rápida será a recuperação econômica, com geração de emprego e renda para os brasileiros”, afirmou.
Ele disse que o BC está sendo bem-sucedido ao conter a inflação, que vem caindo desde o fim do ano passado, e reiterou a projeção de que a inflação oficial (medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA) feche o ano abaixo de 4,5%, o centro da meta. Goldfajn citou o boletim Focus, pesquisa semanal feita pelo BC com instituições financeiras, que aponta IPCA de 4,1% para 2017 e de 4,4% para 2018.
Taxa Selic
De acordo com o presidente do Banco Central, a inflação chegará ao ponto mais baixo no terceiro trimestre, subindo levemente perto do fim do ano. A alta, no entanto, não comprometerá as projeções do Comitê de Política Monetária (Copom), que também aponta inflação oficial de 4,1% para este ano. Segundo Goldfajn, o cenário atual permitirá que a taxa Selic (juros básicos da economia) caia para 8,5%, ainda este ano. Atualmente, a taxa está em 11,25% ao ano. “Essa ida e volta da inflação mexe muito com indicadores mensais, mas não mexe para o ano, nem para a política monetária”, completou.
Fonte: O Estado-Ce.
