A Prefeitura Municipal de Milagres-CE foi comunicada da decisão da justiça sobre o pedido de limitar ingressado pela assessoria jurídica Sindicato dos Agentes Municipais de Trânsito e Transportes do Estado do Ceará (SIATRANS/CE), representada pelo advogado Dr. José Lair.
A liminar acatada pela justiça garante o restabelecimento do Adicional de Risco de Vida, e ainda que não haja nenhum tipo de desconto por parte da prefeitura para com o Agentes do Demutran que estão em greve a dois meses.
O desconto foi autorizado pelo Prefeito o Sr. Hellosman Sampaio de Lacerda (PMDB) ainda ano passado, diante da decisão judicial o gestor deve ressarcir aos agentes prejudicados sob pena de multa diária no importe de 400,00 (Quatrocentos reais) por dia de descumprimento e nulidade dos atos praticados | Para ver o documento em PDF clique aqui.
O Portal OKariri teve acesso aos comprovantes de pagamento de um agente do Demutran, do mês de novembro onde não houve desconto, e do mês de dezembro (durante a greve) onde houve descontos do Adicional de Risco de Vida; confira (clhque na imagem para ampliar):
Ainda sobre a decisão expedida pelo Juiz de Direito Dr. Bruno Gomes Sobras: de modo que não ocorram descontos ou, se já ocorreram, que sejam devolvidos aos trabalhadores os valores descontados de sua remuneração relativos aos dias parados em face do movimento paredista. Assim sendo, os valores descontados do Adicional de Periculosidade devem ser imediatamente restabelecidos.
O segundo o representante do SIATRANS/CE Valdir Medeiros, o sindicato atendendo pedido dos próprios representantes do poder executivo, já oficializou pedido de audiência extraordinária junto ao gabinete do prefeito, no sentido que os agentes sejam ouvidos e que o gestor municipal apresente propostas coerentes para corrigir as perdas salariais e implante outras gratificações da categoria. Além do que, a entidade sindical, também já protocolou junto à justiça de Milagres, pedido de mediação entre as partes prefeitura e sindicato. Observa-se ai, que o sindicato desde o inicio está querendo dialogar com os representantes da prefeitura.
