Continua a queda de braço entre o Prefeito Municipal de Milagres-CE e o Departamento Municipal de Trânsito – Demutran. A categoria entrou em greve no dia 20 de novembro de 2014, e até então não há acordo entre agentes e a municipalidade.
Segundo os representantes do Sindicato dos Agentes Municipais de Trânsito e Transportes do Estado do Ceará (SIATRANS/CE) que intermedia a greve, já houve varias tentativas de negociação por parte do sindicato, porém sem êxito.
Adicional de Risco de Vida
No mês de dezembro (2014) o Prefeito o Sr. Hellosman Sampaio de Lacerda (PMDB) autorizou que fosse feito o desconto do Adicional de Risco de Vida dos agentes, os mesmo através do sindicato recorreram à justiça em Milagres-CE e sob decisão judicial através de liminar expedida pelo Juiz de Direito Dr. Bruno Gomes Sobras, o gestor tinha que ressarcir aos agentes prejudicados sob pena de multa diária no importe de R$400,00 (Quatrocentos reais) por dia de descumprimento e nulidade dos atos praticados (Clique aqui e relembre).
Próximo salário
Está previsto para a próxima semana, o pagamento dos agentes do Demutran em Milagres, mediante os fatos resta saber qual será a ação por parte da municipalidade, se irá acatar a decisão da justiça, ou irá à busca de outros recursos perante a lei.
Ilegalidade da Greve
O Gestor entrou com processo junto ao Poder Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, pedindo a ilegalidade da greve, que não acatado pelo Desembargador Teodoro Silva Santo. Segundo documento expedido pelo gabinete do Desembargador; o “ente municipal promovente não trouxe aos autos elementos mínimos de convencimento a demonstrar o não atendimento, pelo movimento paredista, dos ditames postos pela Lei n.º 7.783/89, que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos enquanto não editada lei específica3. Em verdade, o próprio Município atesta a observância dos preceitos, a meu sentir, mais sensíveis da dita legislação”.
Pela falta de um grau mínimo da provável realidade das alegações (verossimilhança), o pedido não foi aceito (indeferido) pelo Desembargador (Para ter acesso ao documento, clique aqui!).
Queda de braço
Prestes há completar quatro meses, a paralisação que já nasceu inédita Milagres-CE também é histórica por ser a maior da categoria, e a primeira greve de servidores municipais.
A queda de braços entre gestão Municipal e Demutran deve continuar, o sindicato convocou os agentes de trânsito para um grande ato público de desagravo contra a postura do prefeito, para o dia 15 de janeiro do corrente ano (quinta-feira), ás 09h00, na praça da prefeitura de Milagres.
