Agência OKariri, por Ribamar Xavier
A Câmara Municipal de Milagres deu o primeiro passo para alterar o período de recesso parlamentar. Após a repercussão negativa do recesso de 120 dias que ganhou notoriedade, inclusive, na imprensa estadual, na reunião extraordinária desta quarta-feira (5) os vereadores aprovaram Projeto de Resolução que altera o Regimento Interno da Casa, notadamente os artigos que tratam da Legislatura e recesso Legislativo.
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Pela resolução aprovada, a legislatura compreenderá quatro sessões legislativas, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Quanto ao recesso, será considerado o período de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 18 a 31 de julho. Com a mudança, o recesso parlamentar dos vereadores de Milagres cai dos atuais 120, para 55 dias.
A resolução teve o voto favorável de todos os parlamentares, com exceção do Vereador Jorge de Dona Iracy que se absteve da votação. Ele afirmou não ser contra a resolução, mas a forma como a matéria foi apresentada. Jorge de Dona Iracy disse ter tomado conhecimento da resolução na hora da sessão. Por outro lado, no inicio da sessão extraordinária o Presidente Antônio Ede (Edinho) questionou os vereadores sobre a inclusão ou não da matéria na ordem do dia e todos, sem exceção, concordaram.
Na prática, a mudança do recesso dos vereadores só entra em vigor no segundo semestre, precisamente no dia 23 de dezembro. É que, apesar da aprovação da resolução que altera o regimento interno, se faz necessário também mudar a Lei Orgânica do Município, por meio de Emenda. Como os vereadores não podem, regimentalmente, alterar a Carta Magna do Município em sessão extraordinária, apenas no mês de agosto, quando os edis retornarem do recesso parlamentar, é que a Emenda a Lei Orgânica será votada, e em dois turnos.
