Agência OKariri, por Ribamar Xavier
Os Agentes Municipais de Trânsito de Milagres/CE vão ter aumento salarial na ordem de 20%, aplicado sobre a remuneração básica. É o que determina o Projeto de Lei nº 15/2013, encaminhado a Câmara Municipal pelo Poder Executivo e aprovado por unanimidade na sessão extraordinária desta quarta-feira (5). O reajuste é retroativo ao dia 1º de maio do corrente ano. De acordo com o Sindicato dos Agentes Municipais de Trânsito da Região do Cariri (SIAMTC), o último reajuste aprovado para os agentes de trânsito de Milagres foi no ano de 2009.
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A matéria aprovada também dispõe sobre a carga horária dos servidores públicos municipais, de caráter efetivo, que recebem remuneração de um salário mínimo, a qual passa a ser de 40/horas semanais, por mais que o Edital do Concurso para ingresso no Serviço Público que estabelecido carga horária inferior.
BANDA DE MÚSICA – A Câmara Municipal de Milagres também aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 16/2013, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza o Prefeito Hellosman Sampaio a criar a Banda de Música do Município, denominada Padre Manuel Duarte de Queiróz, que contará com diretoria própria, a ser estabelecido em regimento, sendo os membros designados pelo Prefeito.
De acordo com a matéria, a Prefeitura terá o encargo da manutenção do órgão que poderá, entretanto, contar com contribuições dos associados. A Banda de Música tem por objetivo ensinar, difundir e preservar a música mediante apresentações públicas por ocasião de festividades cívicas do município, mas também poderá apresentar-se fora de Milagres, mediante autorização expressa do Prefeito Municipal.
