A análise da proposta que acaba com a jornada 6×1 – seis dias de trabalhos e um de folga – esbarrou no impasse sobre uma regra de transição. Sem consenso, a apresentação do parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi adiada na última semana.
A nova data prevista é nesta segunda-feira (25). O relator trabalha para chegar a um entendimento com o governo, a cúpula da Câmara dos Deputados e a oposição sobre a regra para redução das atuais 44 horas semanais para 40 horas, sem reduções salariais.
Como a CNN mostrou, o tema deve ser alinhado em reunião entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda-feira (25). Apesar de o governo resistir à transição, negocia uma possível transição de dois anos.
Em paralelo, a oposição também defende um novo regime de trabalho com remuneração baseada na hora trabalhada com o argumento de dar mais autonomia ao empregado e a flexibilização da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Parlamentares opositores já se antecipam em articulações no Senado em busca de apoio. A ideia, no entanto, tem poucas chances de prosperar. O relator da PEC mira um texto mais enxuto e objetivo para propor um regramento geral, e rejeita contrapor garantias já previstas na CLT.
Apesar da pressão de integrantes da oposição, o foco do debate se mantém sobre a regra de transição. O Executivo tem adotado postura contrária a uma transição e mira, idealmente, a mudança de forma imediata. Aliados do governo, no entanto, admitem negociações para uma regra com implementação curta, como de dois anos.
A oposição mira uma escalonamento maior com possível redução gradativa de uma hora por ano, com prazo de quatro anos para chegar às 40 horas.
Setores produtivos e parlamentares ligados ao empresariado defendem uma transição longa de dez anos. Essa sugestão consta nas duas emendas apresentadas à proposta, mas uma delas foi, inclusive, retirada após recuo de partidos do centrão ante repercussões negativas.
Um período de dez anos, no entanto, é descartado pelo relator. Ele negocia um entendimento por uma transição entre dois e cinco anos. A definição depende de acordo entre o governo e Hugo Motta, que participa e tem conduzido negociações sobre o texto.
“Eu não entrarei nessa barca de dez anos. Eu prefiro renunciar a essa relatoria do que assinar dez anos”, disse Leo Prates no último seminário estadual de debate sobre a PEC, realizado em Manaus (AM) na sexta-feira (22).
Entre outros pontos, o relator defende que a proposta garanta dois dias de descanso ao trabalhador, no formato de jornada 5×2. Segundo ele, a ideia é que os dois dias de folga entrem em vigor já em 2026. Esses dias, no entanto, não devem ser necessariamente consecutivos, como inicialmente defenderam aliados do governo.
Regras mais específicas devem ser tratadas por meio de um projeto de lei, que foi enviado pelo governo. O texto deverá trazer as nuances infraconstitucionais e previsões direcionadas a setores com jornadas diferenciadas, como o setor aéreo, de saúde e de pessoas que trabalham embarcadas.
A pauta do fim da jornada 6×1 é considerada um ativo eleitoral pelo governo. O texto, no entanto, é criticado por representantes dos setores econômicos, que argumentam um possível aumento de custos para o setor de produção e serviços.
Por isso, empresários reivindicam incentivos. A equipe econômica do governo é contra um texto que preveja formas de compensação e estima que os ganhos de produtividade devem garantir que a mudança seja sustentável.
