O Matadouro Público de Milagres, construído pela Prefeitura Municipal, está apto a funcionar do ponto de vista ambiental. A informação foi repassada a Som da Terra FM pela Assessoria de Comunicação da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), nesta terça-feira (16). “Em pesquisa no sistema da Semace constatamos que a licença [de operação] foi assinada no dia 28 de julho de 2014 e tem validade até 24 de julho de 2017. Portanto, o equipamento no ponto de vista ambiental está apto a funcionar nesse período citado”, diz a nota encaminhada à nossa reportagem.
O prédio, localizado no Sítio Manoel Alves, foi concluído em setembro do ano passado. Dois meses depois, precisamente no dia 5 de dezembro, a Prefeitura de Milagres solicitou a regularização da licença de operação junto a Semace. De acordo com matéria publicada pelo Diário do Nordeste, em maio deste ano, a liberação não foi feita imediatamente, pois o município não possuía a Lei Municipal de Inserção de Matadouros da qual faz parte o Serviço de Inspeção Municipal que controla a qualidade dos produtos de origem animal, a qual monitora e inspeciona a sanidade do rebanho, o local e a higiene da industrialização, certificando com selo de garantia todos estes produtos. A lei só foi aprovada pela Câmara Municipal em maio deste ano. A Semace solicitou então que a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) realizasse um parecer técnico para verificar a possibilidade de liberação do equipamento.
Na mesma reportagem foi informado que, segundo a Adagri, o parecer serviria apenas para que a Semace autorizasse o inicio do funcionamento do matadouro. Porém, devido a outras pendências que deveriam ser feitas, como a construção de calçamento do curral, compra de câmara frigorífica, entre outros, a Semace daria um prazo para o município se adequar a todas as exigências.
De acordo com a Prefeitura, o matadouro conta com lagoa de estabilização, sistema de tratamento dos dejetos, curral para os animais e sistema mecanizado de abate de animais. Na obra foram empregados valores próprios na ordem de R$ 447.953,64 (quatrocentos e quarenta e sete mil, novecentos e conquenta e três reais e sessenta e quatro centavos).
O tema matadouro público esteve em evidência na sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na quarta-feira passada. Primeiro, quando os vereadores da oposição solicitaram envio de indicação ao Prefeito Municipal, Hellosman Sampaio, pleiteando a inauguração e imediato funcionamento do equipamento público. Por outro lado, o vereador Beto Mitrado (PMDB), líder do governo, disse que o matadouro ainda não foi inaugurado devido “a autoridades superiores do Estado”, mas que o “Prefeito está agilizando [a inauguração]. Quer queria o Governo do Estado ou não”.
