Neste dia 23 de setembro comemora-se o Dia do Agente de Trânsito.
Para quem não sabe, o agente é responsável pela segurança viária e a sua função é exercida em prol da ordem pública, da incolumidade das pessoas e de seu patrimônio nas vias públicas. O objetivo do Agente de trânsito é fiscalizar não aqueles que dirigem corretamente, mas sim, aqueles que pela falta de sensatez, trazem transtorno ao trânsito.
Neste dia os agentes tem muito a comemorar, como por exemplo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 77/2013) que regulamentou os Agentes de Trânsito, a profissão no Brasil, estabelecendo assim que a segurança viária compreende educação, engenharia e fiscalização de trânsito, com o objetivo de garantir ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
“Na condição de relator, parabenizo os agentes de trânsito, reforçando meu compromisso com a categoria. Tive o prazer de relatar no Congresso a PEC de autoria do deputado Hugo Mota, que garantiu a segurança viária do país. A PEC valoriza e salva vidas” comentou Vital, ressaltando que a PEC, inclui um parágrafo no artigo 144 da Constituição, que trata da estruturação do sistema de segurança pública. – Disse Senador Vital do Rêgo, em entrevista.
Para Vital do Rêgo, a matéria relatada por ele e aprovada no Congresso é um marco da segurança viária. “Esse trabalho, concluída a votação dessa matéria que tive a honra de relatar, é um momento muito importante para o país, especialmente para a categoria salvadora de vidas dos agentes de trânsito”, avaliou o senador.
A PEC relatada por Vital foi aprovada por unanimidade. Foram 58 votos favoráveis no primeiro turno e 60 em segundo turno, sem votos contrários nem abstenções. A matéria foi promulgada em sessão do Congresso Nacional.
Demutran em Milagres – CE
Em Milagres, na terça-feira, dia 05 de maio de 2006, houve a iniciação dos treinamentos dos primeiros agentes do DEMUTRAN, praticamente um mês depois teve inicio a organização do transito, portanto os profissionais já atuam há 8 anos na cidade. Desde então o transito que era desorganizado, passou a ficar melhor .
Recentemente o Departamento Municipal de Transito de Milagres – DEMUTRAN esteve com as atividades paralisadas. A paralisação aconteceu na manhã da terça-feira (5/08), Inicialmente estava prevista para ocorrer também nos dias 06 e 14 de agosto, nesse período estava acontecendo o período de festividades alusivas a emancipação politica e Padroeira Católica do município.
De acordo com Roni Cruz, o presidente do Sindicato dos Agentes Municipais de Trânsito e Transportes do estado do Ceará – SIATRANS/CE, o Coordenador do Demutran, Sub-Tenente Simplicio acompanhado de representantes da Assessoria Jurídica do Município informou que a Prefeitura solicitou prazo de 60 dias para oferecer contraproposta às reivindicações da categoria.
O sindicato, em comum acordo com os agentes voltaram às atividades, e deixaram acordado Através de um termo que foi assinado entre o sindicato e os representantes da prefeitura, para que no dia 8 de outubro, às 9h00, a municipalidade irá se reunir com sindicato e agentes, onde deverá ser apresentado a contraproposta por parte do poder público, sob pena de os agentes novamente voltarem a paralisar as atividades.
As reivindicações da categoria são as seguintes:
- Formulação do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta.
- Realização de concurso público para agentes do DEMUTRAN.
- Criação de gratificação de EPI de 15%.
- Escala de serviço em dupla.
- Renovação da sinalização vertical e horizontal.
- Redução da carga horária para 06 horas diárias de segunda-feira a sexta-feira.
- Criação da data base (Maio).
- Compra de mais viaturas (02 motos e 01 carro).
- Reajuste linear de 15% sobre o salário base.
- Criação de uma central de rádio.
