A grave situação de seca que tem afetado os municípios cearenses há mais de dois anos, podendo se estender por mais um ano, tem sido pauta constante nos debates e nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Ceará. Além da formação de uma Comissão Especial para Acompanhamento das Ações de Combate aos Efeitos da Seca no Estado, diversos projetos de indicação tramitam na Casa e tentam minimizar os efeitos desse problema.
A deputada Eliane Novais (PSB), apresentou projeto de indicação Nº 24/2014 que dispõe sobre a concessão do desconto na tarifa da água e do esgoto para o usuário da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (CAGECE) que comprovar a redução do consumo de água, durante o ano de estiagem. Em outra proposição, a de Nº 09/14 , a parlamentar trata sobre a realocação de recurso orçamentário para campanha de uso consciente de água no Estado do Ceará em ano de estiagem.
O uso racional da água também foi tratado no projeto 21/2014 de autoria do deputado Professor Teodoro (PSD). Ele sugere a realização de Campanha de conscientização sobre o uso Racional de água, tendo em vista os baixíssimos níveis dos reservatórios do Estado do Ceará. Já a deputado Fernanda Pessoa (PR), pede em seu projeto 05/2014 que sejam incentivados os consumidores que reduzirem o consumo do líquido.
O deputado Antonio Carlos (PT) apresentou projeto de indicação 36/2014 – instituindo a Política Estadual sobre Mudança do Clima – PEMC. O parlamentar lembra que o Nordeste brasileiro ocupa 1.600.000 km2 do território nacional e tem incrustado em 59% da sua área o chamado “Polígono das Secas” enfrentando um problema crônico de falta de água e chuva abaixo de 800 mm por ano. Assim, o PMEC tem por objetivo balizar a identificação dos obstáculos e dos catalisadores de ações e políticas públicas, além de gerar e disseminar conhecimentos e tecnologias para que o Ceará possa responder aos desafios representados pelas causas e efeitos das mudanças climáticas no Estado.
O deputado petista também apresentou projeto indicação de Nº 20/2014 , propondo ações para garantir a perfuração de poços profundos nos Municípios e microrregiões geográficas atingidos pelos efeitos da estiagem no Estado do Ceará.
A preocupação dos parlamentares está baseada em dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), que confirma baixo índice de chuvas no estado para este ano. Conforme o órgão, de janeiro a maio de 2014, 24% das precipitações esteve abaixo do normal. Choveu 508,5 mm, fazendo com que a média de aporte hídrico nos reservatórios fosse de apenas 28%.
