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Publicada em 12.10.2013 ás 9:00

MILAGRES: Garantia Safra 2013/2014 pode ter 30% a mais de beneficiários

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Inscrições para o Garantia Safra 2013/2014 prosseguem até o dia 30 de outubro (Foto: Wendell Fernandes/Agência OKariri)

A Comissão Municipal do Garantia Safra, composta por membros da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATERCE), Conselho Municipal do Desenvolvimento Social (CMDS) e movimentos sociais, segue executando o calendário elaborado para inscrição dos agricultores na edição 2013/2014 do Garantia Safra.

Na manhã desta sexta-feira (11) uma equipe esteve realizando inscrições dos agricultores do Distrito do Rosário, precisamente na Escola Mariquinha Belo. De acordo com Antônio Grangeiro, representante da EMATERCE, o calendário será cumprido até o próximo dia 15, quando a Comissão vai se reunir para elaborar um novo cronograma, no qual serão incluídas as comunidades as quais não foram atendidas integralmente na primeira visita. A data limite para os agricultores se inscreverem no programa é o dia 30 de outubro.

Apesar de a prioridade está sendo dos agricultores já beneficiados, há uma grande demanda de novas inscrições a ponto do representante da EMATERCE apontar um possível acréscimo de 30% no total de beneficiários do programa no município de Milagres. No Garantia Safra 2012/2013, 1.873 agricultores milagrenses foram beneficiados.

Em 2014, o benefício será de R$ 850, dividido em até cinco parcelas, e será pago caso seja comprovada a perda igual ou superior a 50% da safra.

CRITÉRIOS

Para poder participar do programa o agricultor deve obedecer aos seguintes critérios: ser agricultor familiar nos moldes do PRONAF; ter renda familiar mensal de até um salário mínimo e meio, sendo que aposentadoria rural não conta; renda anual de, no máximo, R$ 12.260,00 (doze mil e duzentos e sessenta reais); cultivar áreas não irrigadas e cultivar área de 0,6 a 5 hectares de arroz, algodão, feijão, mandioca e/ou milho.

DOCUMENTOS

Os agricultores cadastrados no programa serão automaticamente recadastrados, mediante apresentação dos seguintes documentos:

Agricultores que não possuem terra, na condição de parceiro, meieiro ou rendeiro: apresentar declaração original do patrão com firma reconhecida em cartório, preenchida com o CPF, número do registro do imóvel ou do ITR, área total do imóvel, área cultivada pelo parceiro ou meeiro e localidade.

Agricultores proprietários, posseiros, herdeiros ou arrendatário: apresentar cópia da escritura do ITR 2012 do imóvel ou declaração de posse ou declaração de herança ou contrato de arrendamento.

Já os novos agricultores devem apresentar os seguintes documentos:

Agricultores que não possuem terra, na condição de parceiro, meieiro ou rendeiro: declaração original do patrão com firma reconhecida em cartório, preenchida com o CPF, número do registro do imóvel ou do ITR, área total do imóvel, área cultivada pelo parceiro ou meeiro e localidade; cópia da identidade e CPF do casal e comprovante de pagamento do Garantia Safra 2012.

Agricultores proprietários, posseiros, herdeiros ou arrendatário:
apresentar cópia da escritura do ITR 2012 do imóvel ou declaração de posse ou declaração de herança ou contrato de arrendamento; cópia da identidade e CPF do casal e comprovante de pagamento do Garantia Safra 2012.

Agricultores solteiros (somente se for Arrimo de Família): Declaração de Arrimo de Família fornecido pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e demais documentos solicitados para as outras categorias de agricultores.

Agência OKariri | Alecx Silva

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